CONCENTRAÇÃO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DAS 15H ÀS 19H

DIA 15 DE FEVEREIRO (sexta-feira)

‘ORQUESTRA MUDA’

PALÁCIO DE S.BENTO (Assembleia da República)

DAS 16H ÀS 20H

Há exactamente um ano atrás o MovArte é constituído para denunciar e travar as iniciativas da presente ministra da educação de “reformar” e “democratizar” o ensino artístico. Depois de um ano de mobilização e apresentação de propostas alternativas por parte do MovArte a ministra da educação, sem consultar professores, pais e alunos, apresentou esta semana a sua vontade de extinguir unilateralmente o ensino supletivo. Os professores serão despedidos, os alunos ficarão sem ensino, e os pais terão de pagar uma média de €1000 para garantir uma educação  artística para os seus filhos.

Por estas razões o MovArte apresenta e subscreve esta petição lançada pelos professores da EMCN, e apela a todos os leitores que se juntem neste momento crítico a uma mobilização nacional pela defesa do ensino artístico.

 O movimentopelamusica, formado por um grupo de Professores da Escola de Música do Conservatório Nacional, tem como objectivo informar a população em geral sobre as implicações que a reforma prevista pelo Ministério da Educação terá no ensino especializado da música. Sob a bandeira falaciosa de uma democratização do ensino musical, o Ministério da Educação prepara-se para extinguir o ensino especializado da música no país. As crianças entre os 6 e os 9 anos, assim como os alunos de idades mais avançadas serão excluídos do sistema. Como exemplo: dos cerca de 900 alunos da Escola de Música do Conservatório Nacional, 75% não poderá prosseguir os seus estudos. As famílias, e só as que tiverem maiores possibilidades financeiras, serão então obrigadas a pagar por um ensino de qualidade em escolas privadas. A cultura musical ficará empobrecida, mais cara e mais elitista! Somos pela abertura de uma sensibilização à música dirigida a todas as crianças desde a pré-primária e, se possível, nas escolas do ensino genérico. Mas estas medidas não podem ser tomadas à custa da extinção do ensino especializado, onde até agora crianças a partir dos seis anos de idade podiam aprender a tocar um instrumento. O ensino especializado da música tem um valor formativo único e é igualmente uma importante fonte geradora de emprego – a indústria da música e do espectáculo gera aproximadamente 100.000.000.000€ por ano (não tendo em conta as verbas de espectáculos musicais), quantia que cobre 7 vezes a despesa do Ministério da Educação com o ensino especializado da música. Em consonância com outros movimentos (Movarte, salvemoconservatorionacional) somos pela defesa de um ensino de qualidade e as nossas posições encontram-se reflectidas no Manifesto aprovado em Assembleia Geral de Escola e que se encontra em anexo a este e-mail.

 Se partilhar das nossas inquietações, junte-se a este movimento, ajude a divulgar este e-mail e assine a petição on-line que encontrará em:

http://www.petitiononline.com/CFEEMP/petition.html

Tiago Ivo Cruz
“Desde os anos 40 do século passado que não se têm efectuado obras no Salão Nobre do Conservatório Nacional, e 62 anos de constante utilização para concertos, audições e aulas deixaram as suas marcas, encontrando-se actualmente o Salão Nobre com um dos balcões laterais suportado por varões de ferro (para não cair), um número considerável de cadeiras totalmente destruídas, tectos com buracos, cortinas rasgadas, camarins em precárias condições, etc. Enfim num adiantado estado de degradação que ameaça chegar ao ponto de não retorno.

Como se trata de um equipamento cultural indispensável não só para as actividades do Conservatório Nacional mas também como pólo dinamizador não só do Bairro Alto mas de toda a cidade de Lisboa, desde há anos que, insistentemente, se reclama, aos organismos competentes, obras!, tendo mesmo sido publicado concurso público para esse efeito (DR – 3ª Série nº 239 de 15/12/2005 – Recuperação do Salão Nobre, galeria, palco, sub-palco, salas de apoio e cobertura-1ª fase – empreitada 135/05); o qual, no entanto, viria a ser subitamente cancelado (!) , não se sabendo até à data as razões desse cancelamento.

O salão Nobre do Conservatório Nacional com os seus magníficos tectos Malhoa não poderá aguentar mais tempo sem obras de recuperação.

É preciso salvá-lo sob pena de estarmos a pactuar num crime de lesa-património.

E é isso que acabamos de pedir em nesta nossa petição:  http://www.gopetition.com/online/14127.html, que esperamos sensibilize os nosso governantes, locais e nacionais e seja retomado o concurso público em má hora cancelado (DR-3ª Série Nº 239 de 15/12/2005).

Assine-a e divulgue, s.f.f.

Antecipadamente gratos, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos

Paulo Ferrero, Virgílio Marques e Júlio Amorim”

Quanto a músicas, tudo na mesma; as últimas notícias são de Julho: o Ministério da Educação deu à direcção da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) o prazo de um mês para elaborar um plano em que apenas 10% dos alunos poderiam estar no regime supletivo. Não explicam o que fazer às centenas de alunos que deixariam de poder frequentar este regime a meio de um ciclo de ensino… Tal como o Movarte apontou na sua crítica ao relatório do estudo, o Ministério da Educação (ME) está obcecado com a existência do ensino supletivo e utiliza esta deriva como desculpa para não resolver nenhum dos problemas reais do ensino artístico (todo, e não só o da EMCN), incluindo os poucos que foram apontados no estudo que o próprio ME encomendou.

No entanto, para não poder ser acusado de não fazer rigorosamente nada, o ME já tomou uma medida: cortou ainda mais o já curto orçamento da EMCN. Deste modo, a direcção da EMCN viu-se constrangida a incluir na inscrição uma verba para bolsas de estudo. Fica assim clara como água a obsessão com o Conservatório como fonte de despesas e ocupante de um local tão valioso na especulação imobiliária! Para a Ministra, uma dupla vitória: o ensino artístico tornou-se mais caro e, portanto, mais restrito; a direcção da EMCN perdeu popularidade junto dos pais e alunos. Era certamente a este tipo de medidas que aludia a equipa de ilustres estudiosos que redigiram o estudo, quando no capítulo sobre financiamento aconselhavam as escolas a encontrar os seus próprios meios de financiamento, diminuindo o grau de dependência face ao orçamento de estado. Dogmas são o que são, e crenças não se discutem, sobretudo as neo-liberais…

Com o início do ano-lectivo e o regresso da vida aos conservatórios e escolas de música, poderemos certamente contar com novidades, de que daremos conta. Até lá, estamos também em fase de recuperar as forças, o que não significa que andemos distraídos. 

Helena Romão
Praia Verde, 9 de Agosto de 2007

O texto é o mesmo do Abaixo-Assinado, mas a recolha de assinaturas é assim muito mais fácil.

O Estudo de Avaliação do Ensino Artístico revela desde o seu início fragilidades que apenas podem ser explicadas pela composição da equipa que o elaborou, constituída apenas por elementos sem qualquer formação ou conhecimento interno do ensino artístico. Com efeito, a participação de pessoas com experiência e/ou vivência desta área foi limitada a inquéritos e entrevistas, sem possibilidade de intervenção nas conclusões e recomendações ao ministério da educação. Mais, a ausência de dados expressivos que permitam a avaliação da representatividade da amostra da população escolar inquirida não nos permite reconhecer a seriedade deste estudo. Esta característica é por demais eviden-ciada logo no capítulo introdutório, onde os autores revelam não só a sua incapacidade de reunir dados expressivos no tempo cedido, como também preconceitos de elitismo e de um mítico “dom inato”, o que obsta a priori a uma concepção realista e séria de trabalho aturado, densamente técnico e metódico desenvolvido nas disciplinas artísticas.

ACHAMOS POR ISSO NECESSÁRIO ESCLARECER OS SEGUINTES PONTOS:

MISSÃO E NATUREZA DA OFERTA
A assumpção de que os Conservatórios que permitem a frequência do regime supletivo funcionam como centros de tempos livres denota a falta de estudo dos casos específicos: na Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN) o aluno não pode repetir um ano mais do que uma vez. Os critérios de avaliação incluem, entre outros, pelo menos duas audições públicas por ano, o que obriga alunos e professores a um nível de exigência só possível com muitas horas de estudo. Assim sendo, não é possível permanecer na EMCN mais de dois anos sem um trabalho árduo e continuado.
A crença, essa sim infundada, de que as crianças “ali são quase «depositadas» pelas famílias” demonstra claramente a falta de dedicação e estudo da realidade do ensino artístico público na feitura do relatório.

CURRÍCULO E PROGRAMAS
Salientamos a ausência de propostas relativas ao desenvolvimento e qualificação do ensino artístico a leccionar no ensino geral obrigatório, de forma a que todos os jovens possam ter acesso a uma formação artística, independentemente do percurso profissional. A equipa conclui aliás que “o currículo português não apresenta quaisquer sinais discrepantes dignos de nota em relação aos restantes países analisados” (pág. 33). No entanto, o relatório enuncia os sistemas de diversos países em que é possível aos alunos do ensino geral a aprendizagem artística e o ingresso no ensino especializado em diversos momentos ao longo da sua formação. Em Portugal a aquisição de conhecimentos artísticos com alguma profundidade apenas é possível no ensino especializado, não havendo no ensino geral uma formação que habilite o aluno para as provas de entrada no ensino especializado.

Reforçamos a ideia, contrariamente ao que o relatório defende, de que não pode haver cultura musical sem alfabetização musical (à semelhança, aliás, da literatura), além de que esta última é precedente relativamente à execução de um instrumento e à prossecução das disciplinas de componente teórica. A cultura musical tem que estar sempre presente, seja na Formação Musical, no Instrumento ou nas Classes de Conjunto. É ainda vital o aprofundamento e alargamento de protocolos com as Instituições Culturais que possibilitem a livre frequência de espectáculos por parte dos alunos.

REGIMES DE FREQUÊNCIA
“Que razões de natureza pedagógica, científica, artística ou outras poderão justificar eventuais virtualidades do regime supletivo?” (pág. 50)
Por um lado, este regime permite ao aluno o ingresso e frequência do ensino especializado em idades não estritamente indexadas aos graus correspondentes no ensino geral.
Na ausência de uma sólida formação artística básica no ensino geral, o regime supletivo retira aos pais e às crianças o constrangimento de escolher a vocação demasiado cedo.
No caso de alguns instrumentos, há ainda razões biológicas/pedagógicas: efectivamente, alguns instrumentos como o contrabaixo, o trombone ou a tuba não podem ser ensinados desde tenra idade. O curso de canto apenas pode ser iniciado após a estabilização do crescimento do aparelho vocal, o que acontece em momentos diferentes em cada indivíduo e entre os 15 e os 18 anos. Assim sendo, é impossível estabelecer a idade de 15 anos (ou o 10º ano) para início obrigatório do curso complementar de canto, como seria o caso no ensino inte-grado ou articulado.
O argumento de que o Estado não tem a obrigação de tomar a seu cargo uma dupla formação, esquece a já existente possibilidade da frequência em universidades públicas de duas licenciaturas em simultâneo, e esquece também a grande maioria de alunos do supletivo – na sua maioria estudantes do ensino geral básico e secundário – aos quais será interdito o acesso a uma formação artística.

FINANCIAMENTO
As verbas necessárias ao correcto e completo funcionamento das escolas de ensino artístico são e têm que ser provenientes do ME.
A comparação entre instituições públicas e privadas que pauta o relatório, omite o facto inalterável de que o ensino público não tem o dever de se gerir numa lógica de obtenção de receitas. De facto, a escola não pode perder de vis-ta o seu objectivo primordial, tendo como ameaça o não poder fazer face aos salários ou piorar a qualidade/quantidade dos materiais de apoio.

DOCENTES
O incentivo à profissionalização e formação contínua dos docentes é uma excelente medida, essencial para a crescente qualificação do próprio ensino, sendo que cabe ao Ministério da Educação (ME) o desbloqueamento de verbas para este efeito. É fundamental que ao fazer a profissionalização ou formação contínua o docente não veja o seu vínculo em risco. Há que criar condições para a substituição, quando necessária, dos docentes em formação, o que é sabido, raramente acontece na função pública portuguesa em geral. O actual regime de licenças sabáticas não permite o acesso à profissionalização e/ou formação contínua exigida pelos professores.
Quanto ao regime contratual, são necessárias regras claras para a per-centagem de professores que as escolas de ensino artístico especializado podem ter fora do seu quadro, com a correspondente proporção de financiamento do ME para as contratações e despesas laborais.

“Divididos entre o princípio que parece louvável, de assegurar o recrutamento de professores-músicos ou de professores-artistas e o princípio, eventualmente contraditório e pouco realista, de que todos os seus professores têm que pertencer a um quadro de escola, os conservatórios vivem (…) uma situação caracterizada pela ambiguidade, pela indefinição, pela desregulação e pela ausência de qualquer estratégia razoável de enquadramento.” (pág. 53)
O parágrafo citado é, antes de mais, auto-exemplificativo do tom e atitude por que se pauta o relatório apresentado.
Não são claros quais os princípios científicos em que se baseiam os adjectivos “contraditório” e “pouco realista”. Na realidade, a estabilidade do qua-dro de escola permite uma continuidade pedagógica e favorece uma cultura de escola impossível de obter se o corpo docente mudar constantemente. A estabilidade e bem-estar do próprio professor contribui para o sentimento de pertença à comunidade escolar e ao interesse pelo desenvolvimento de actividades pedagógicas de longo prazo, mesmo plurianuais.
Por outro lado, será necessário encontrar um enquadramento legal que permita aos professores ter uma carreira artística. A experiência de palco e o contacto com a vida cultural activa do país são vitais para o desenvolvimento da actividade docente e para a preparação dos alunos no que é a sua avaliação (as audições públicas) e no que irá ser a sua vida profissional (os concertos).

ALUNOS
A equipa insiste em ignorar e minorar o elevado número de alunos que prossegue estudos artísticos e/ou percursos profissionais sem ter terminado o curso complementar de música. Importa ainda ter em conta o número de alunos que, embora prosseguindo estudos superiores noutras áreas, utilizam os seus conhecimentos musicais para a produção e aprofundamento de conhecimentos, estabelecendo pontes em áreas transversais.

Esperamos que o Ministério da Educação se prontifique a estudar mais aprofundadamente a situação do Ensino Artístico, constituindo para tal um grupo de trabalho que envolva tanto os especialistas em Ciências da Educação, como as escolas de Ensino Artístico especializado e geral.
O processo decisório, sobretudo de uma reforma que se quer profunda e duradoura, deve aproveitar o saber e prática acumulados de quem melhor conhece o terreno. Temos consciência de que estão em causa os interesses dos alunos dos Conservatórios, dos seus professores, mas acima de tudo, o interesse de toda a população na fruição e prática da Arte, fundamentais para o exercício da Liberdade e Cidadania.

Pelo Movarte,

Helena Romão e Tiago Ivo Cruz

VEM ACTUAR CONNOSCO!

Sexta-feira, 20 de Abril

Rua Garrett – Baixa-Chiado

17h-20h

Pela Universalidade do Ensino Artístico!

Pelo direito dos estudantes ao acesso a um ensino artístico profissional de qualidade!

                                        Pela defesa do ensino supletivo!

                                           Pela defesa dos Conservatórios Públicos!

Traz o teu grupo e vem tocar!

Apelamos à mobilização de todos e todas.