Abaixo Assinado

 

O MovArte decidiu formar um abaixo assinado para que o Ministério da Educação se consciencialize da real preocupação da sociedade portuguesa por este assunto e tome medidas que venham de encontro às necessidades do ensino artístico em Portugal.
Pedimos a todos que participem imprimindo o documento em anexo (abaixo-assinado.doc), recolhendo assinaturas e enviando-as para a seguinte morada:

Rua João de Barros, nº29 – 4ºD, 1300-319, Lisboa

 

 

MovArte
Abaixo-assinado

 

Sr. Presidente da Assembleia da República,
Sr. Primeiro-Ministro,
Sra. Ministra da Educação,

Os abaixo-assinados, músicos, musicólogos, professores, alunos, e outros cidadãos particularmente preocupados com o Ensino Artístico, com a imagem do Estado e a Cultura Portuguesa, face ao caos que se vem instalando nas instituições públicas de Ensino Artístico, à desregulamentação dos regimes de frequência e à falta de meios com que o Ensino Artístico Especializado se depara, solicitam a Vossas Excelências a tomada de medidas de nível político, técnico e financeiro que visem:

• uma verdadeira universalidade de acesso ao Ensino Artístico, estabelecendo uma plataforma de conhecimentos culturais e artísticos a atingir ao nível da escolaridade obrigatória;
• a clarificação do estatuto dos Conservatórios, nomeadamente no que se refere à sua missão, como escolas de excelência artística, na formação de artistas e tendo em conta a especificidade de cada uma destas formações especializadas;
• a clarificação da legislação que regula o estatuto dos regimes de Ensino Artístico Especializado, no sentido de uma melhor articulação dos três regimes (integrado, articulado e supletivo) com o Ensino Geral, e permitindo uma verdadeira liberdade de escolha por parte das famílias do regime a frequentar pelos seus educandos;
• a regulamentação da contratação dos docentes do Ensino Artístico Especializado, dando clara preferência a uma vinculação contratual dos docentes às escolas e conservatórios;
• a regulamentação do regime de trabalho dos docentes-artistas do Ensino Artístico Especializado, tendo em conta que sem experiência regular de palco, não é possível ensinar os alunos a fazer face a essa experiência;
• a adequação do financiamento dos Conservatórios ao nível de exigência enquanto escolas de excelência e de Ensino Especializado, permitindo condições adequadas à qualidade de formação que se pretende, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento de aulas individuais, de instrumentos e instalações para estudo, e de meios técnicos adequados ao ensino das novas tecnologias na Arte;
• uma clara tomada de posição em favor do ensino público gratuito e de acesso universal;

Fazem-no pelos seguintes motivos:

• a Cultura, o Conhecimento e a prática artística são essenciais na formação pessoal e um direito de todos os cidadãos;
• a universalidade do Ensino Artístico promove a salvaguarda e o desenvolvimento do património cultural e artístico nacional, bem como a inovação;
• a fruição e o exercício da Arte são fundamentais para o exercício da liberdade e da cidadania, condição indispensável para uma sociedade desenvolvida;
• apenas a co-existência e adequada regulamentação dos três regimes de ensino permitem uma verdadeira liberdade de escolha por parte das famílias sobre o percurso escolar e a carreira profissional dos seus educandos, deixando aos jovens a possibilidade, se assim o entenderem, de ter uma formação artística sólida durante alguns anos, a par de uma outra formação no ensino geral, antes de tomar uma decisão que dificilmente é reversível;
• a existência de especialistas com dupla formação científica e artística é a única forma de desenvolver várias áreas essenciais no estudo das Artes e no desenvolvimento das próprias Artes na sua relação com as novas tecnologias;
• a actual insegurança e regime de contratação de curta duração têm gerado um ambiente de perturbação generalizada nas escolas do Ensino Artístico Especializado;
• apenas o Ensino Público pode garantir o livre acesso e a universalidade da formação a todos, sem discriminação, e a sua gratuitidade.

Conscientes de que este pedido se fundamenta no exercício de uma cidadania empenhada e participativa, os signatários esperam de Vossas Excelências a tomada de medidas com a urgência e a clareza que a presente situação justifica.

Nome completo – Assinatura – Nº Identificação

Organização do Movimento

Precisamos de colaboradores em todas estas áreas:

grupo de coordenação
– contactos internos e externos do movimento;

- requer disponibilidade de algumas horas ocasionais durante o dia;
- coordenação: Tiago Ivo Cruz e Helena Romão – mvarte@gmail.com

grupo de actividades
- organização de actividades de divulgação do movimento junto da opinião pública;

Acontecimentos previstos:
- 1º de Maio – iniciativa de rua em conjunto com o May Day (movimento do precariado)
- 21 de Junho – iniciativas de rua no Dia da Música

- coordenação: Associação de Estudantes da Escola de Música do Conservatório Nacional e Tiago Ivo Cruz: mvarte@gmail.com

grupo de investigação:
- trabalho de investigação sobre o relatório, sistemas de ensino em diferentes países, propostas alternativas existentes e já formuladas e estudos existentes sobre o ensino artístico;

O objectivo deste grupo é a formulação de uma proposta alternativa a apresentar ao Ministério da Educação e a participação na discussão pública do relatório.

Contactos: Helena Romão e Tiago Ivo Cruz – mvarte@gmail.com

Comunicado

O MovArte realizou com sucesso a sua primeira reunião plenária apenas dois dias depois da esperada publicação do Estudo de Avaliação do Ensino Artístico. Este relatório foi por isso o centro das atenções neste plenário, e embora merecendo uma análise mais aprofundada importa desde já destacar alguns pontos preocupantes:

• O MovArte denuncia a circularidade da investigação subjacente a este relatório, mediante a qual a articulação entre “descrição”, “análise” e “interpretação” parece reiterar a priori as necessidades do “Ministério da Educação”;

• A ausência de uma base factual e científica que contribuiu para um declarado desconhecimento da realidade em estudo;

• Denunciamos a perigosa associação do ensino supletivo a uma “espécie de instituições de ocupação dos tempos livres”, subvalorizando o seu aspecto altamente profissionalizante de onde provém a maioria dos músicos profissionais portugueses;

• Consideramos este estudo um gigantesco artigo de opinião com uma expressa finalidade dirigista, o que é assumido pela própria comissão redactora na introdução do documento.

O Movimento de Defesa do Ensino Artístico junta-se ao período de discussão pública sobre o relatório até dia 30 de Abril. Neste sentido estamos a criar um grupo análise e resolução de uma alternativa sólida a apresentar ao Ministério da Educação no referido período.
Apelamos a todos os interessados a uma colaboração activa com o trabalho do MovArte.

Números de alunos

Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro
Total de alunos: 500
Ensino supletivo: 481
Ensino articulado: 19
Não tem regime integrado

Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga
Total de alunos: 609
Curso de Dança: 153
Ensino integrado: 394
Ensino integrado (secundário): 44
Ensino supletivo (só para alunos do secundário): 62
Não tem regime articulado

Conservatório de Música de Coimbra
Total de Alunos: 580
Supletivos: 573
Articulado: 7
Não tem regime integrado

Conservatório de Música do Porto
Total de alunos: 720
Ensino articulado: 38
Não tem regime integrado

Escola de Música do Conservatório Nacional (Lisboa)
Total de alunos: 890
Ensino supletivo: 800
Ensino articulado: 60
Ensino integrado: 30

Instituto Gregoriano de Lisboa
Não fornece quaisquer dados

Regimes de ensino

Ensino supletivo
O aluno frequenta a escola básica ou secundária em regime normal e o conservatório

Ensino integrado
O aluno tem todas as disciplinas na mesma escola, com uma carga específica para a música

Ensino articulado
O aluno tem disciplinas de formação geral (pode dispensar algumas) na escola básica ou secundária e as cadeiras de formação musical no conservatório

Primeiro plenário – Convocatória

Divulga e aparece!

O Movimento de Defesa do Ensino Artístico – MovArte, vai realizar no próximo sábado 24 de Março, às 17h30, na Cooperativa Crew Hassan, a primeira reunião plenária, aberta a todos: músicos, alunos do ensino de música, professores, pais, interessados.
Os pontos de discussão serão:

- organização da estrutura interna do movimento em três grupos de trabalho:
• coordenação
• actividades
• análise e recolha de dados

- posição do MovArte em relação à presente situação do ensino artístico, formulação de uma alternativa ao sistema proposto pelo Ministério da Educação;

- calendarização geral, objectivos a curto, médio e longo prazo.

Queremos constituir uma plataforma alargada, que envolva todos os interessados no ensino da música na construção de uma alternativa ao ensino musical tal como está. Acima de tudo, julgamos imprescindível alargar o acesso ao ensino da música a uma verdadeira universalidade.

SÁBADO, 24 de MARÇO
17h30
Cooperativa Crew Hassan
Rua das Portas de Santo Antão, 159, 1º

Manifesto pelo Ensino Artístico da Música em Portugal

http://manifestopeloensinoartistico.blogspot.com/

Ensino artístico em causa

Por Natasha Nunes

Pouco se tem reflectido neste país a propósito do ensino artístico especializado. O desinteresse a que esta questão tem sido votada é bem exemplificado nas recentes movimentações do Ministério da Educação, que anunciam o fim do ensino supletivo da música nos conservatórios. Está em causa o desinvestimento financeiro nos conservatórios, com as implicações e resultados imediatos no funcionamento destas instituições que são fáceis de prever: decrescerão as condições e recursos logísticos; continuarão por cumprir as constantes demandas de mais salas de aula e de estudo, de reapetrechamento e horários alargados das bibliotecas. Mais do que isso, a redução drástica do número de alunos coloca os professores contratados em risco de despedimento. É preciso lembrar que cerca de 75% dos alunos inscritos nos conservatórios são do supletivo, tomando o exemplo da Escola de Música do Conservatório Nacional em que 600 dos 800 alunos escolheram esta modalidade. O facto de apenas uma minoria dos estudantes optar pelo ensino integrado significa que a procura da formação musical não ocorre apenas com intentos profissionais. Ao invés, muitos são aqueles que procuram conciliar os estudos do secundário e do universitário com a aprendizagem musical. O acesso a um ensino musical de qualidade e excelência deve estar à mão de todos, daqueles que encarem a música enquanto um projecto profissional e daqueles que a vejam enquanto um complemento ao seu percurso educativo e uma mais valia para a sua formação pessoal. A concretizarem-se os planos do Ministério da Educação ficarão gorados os propósitos de uma vida escolar enriquecida e ecléctica, pela qual tantos jovens têm vindo a decidir enveredar.

Delinear estratégias de fomento da frequência do ensino artístico especializado, não apenas no campo da música, mas também no do teatro, das belas-artes e dos ofícios do espectáculo, deveria ser objectivo das políticas educativas. Porém, aquilo que temos observado nos últimos anos, com o estrangulamento financeiro continuado e a deslocalização das escolas de artes para fora dos centros urbanos, indica que tudo caminha pelo sentido oposto. O que se impõe é que se apõem as instituições já existentes, dotando-as de meios para que possam funcionar com dignidade e aumentar o número de vagas para que se recebam mais alunos. Mais do que isso, importa garantir o ensino mínimo musical no pré-escolar e no primário, por forma a despertar desde cedo o interesse por estas áreas que, apesar de serem tratadas como secundárias, são de fundamental importância para o desenvolvimento humano e intelectual das crianças e dos jovens adolescentes. Outras medidas deveriam ser equacionadas, enquanto lógicas de promoção de contacto e proximidade com as esferas de criação e experiência artística, como a abertura e o envolvimento da escola a projectos e iniciativas extra-curriculares no âmbito da produção recreativo-cultural ou ainda a existência de passes gratuitos para estudantes para entradas em museus, idas a espectáculos de dança, música e teatro.

Uma coisa é certa, não é ameaçando a sobrevivência das escolas de ensino artístico que se desenvolve um ardil de estímulo e incentivo à aquisição destas competências, que ocupam e ocuparão um papel de relevância na expansão de horizontes mentais dos indivíduos e das sociedades.

Vozes

Opinião de Pedro Rodrigues,

As questões que levantas são importantes. Mas discordo da tua última frase «Antes disso, discutir sobre qualquer outra coisa é prematuro».
Acho que é preciso discutir tudo isto (afinal têm a ver com as questões «estruturantes», como dizes) e, antes de mais, exigir uma clarificação da parte do ministério. O que se está a preparar? Temos direito de exigir respostas.
Mas é preciso também afrontar desde já uma lógica que põe em causa a própria existência de um ensino artístico universal e tendencialmente gratuito.
A primeira questão é o dinheiro. Diz-se que aprender música sai muito caro, e o ministério da educação está com a obsessão da poupança. Mas o barato sai caro em muitas ocasiões. A lógica do «corte» tem levado às mais graves crises no ensino superior, e já deu péssimos frutos há alguns anos no conservatório. Nem um chavo para arranjar as casas de banho, lembram-se? Foi preciso lutar por isso. Nem um chavo para arranjar e comprar instrumentos, dar garantias laborais aos professores, fazer obras no salão nobre, etc. Aulas individuais saem muito caras ao Estado… pois é, mas já não se diz o mesmo de outros gastos. Como se aprende um instrumento, então? Trinta alunos à volta de um piano e de um professor mal pago, e com sorte tocam 5 minutos cada um? (conheço escolas onde é mais ou menos isto que se passa)
Não podemos aceitar o discurso (que anda no ar) de que o ensino artístico é um luxo. Se ainda o é, devia deixar de o ser. Mas não é impedindo mais gente de estudar e permitindo apenas que meia dúzia estude música «a sério» que isso vai acontecer. Podíamos aprender com países ou experiências de escolas onde existe um ensino artístico generalizado desde os primeiros anos, onde é possível escolher vocações e aprofundar os estudos mais tarde, como escolha profissional. Há bons resultados em alguns casos. Sentem-se em poucos anos.
O ensino supletivo também tem a ver com isto. Era para ser a excepção e foi a regra, porque poucos fazem o “integrado”. Também não me parece que haja escolas de música públicas a mais. Até me parece que há de menos, e daí (para além de razões históricas) o centro da discussão ser tantas vezes o conservatório. A maior parte das pessoas que aprendeu música passou por profs privados, escolas privadas de vários estilos, boas, más e assim-assim, etc (o ensino privado não é sustentado por dinheiros públicos nem é garantido pelo Estado, essa é uma diferença básica, para responder a uma das questões). Isso deve continuar a existir, mas se fechamos o ensino artístico público cada vez mais, lhe cortamos as vazas e não o generalizamos noutras escolas (e não é com «tempos livres» mal organizados e entregues a empresas e a precaríssimos professores que isso faz, pois não?), então garantimos cada vez menos o acesso de outras pessoas à música. O tal ensino artístico que pode fazer a diferença, dar às pessoas a possibilidade de aprender e fazer arte, e dar frutos individuais e colectivos, desde os excelentes artistas aos que não o serão profissionalmente, precisa de ser melhorado e alargado. Já agora: se pouparmos, com vistas curtas, no ensino e na arte, desprezando-os, vamos ter uma sociedade cada vez mais estúpida, ignorante e um ensino artístico só para elites. É isso que queremos?

Claro que não respondi às questões todas que puseste, queria apenas mandar algumas ideias para alargar a discussão. Acho que é importante discutir tudo isto e pedir explicações ao Ministério.
Ainda bem que o movarte tomou esta iniciativa.

Vozes

Opinião de Pedro Sousa Silva,

Espero dar um contributo válido para o debate.

Sinceramente não percebo a ênfase que está a ser dada à discussão sobre os vários sistemas de ensino artístico quando questões essenciais e estruturantes ainda não foram debatidas:

1. Quais devem ser os objectivos e metas dos ensino artístico?
2. Deverá haver diferenças entre o ensino artístico público e privado? ( Se sim, quais?)
3. Qual deverá ser o perfil dos alunos do ensino artístico? (Sei que há muitos tipos, mas não haverá algo que todos deverão ter em comum?)
4. Como deve ser realizada a articulação entre o ensino artístico secundário e superior? (Será que Portugal pode continuar a ter 6 ou 7 conservatórios e públicos e 5 escolas superiores igualmente públicas?)
5. São os programas dos cursos adequados aos seus objectivos e contextos?

Antes disso, discutir sobre qualquer outra coisa é prematuro.